A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) rejeitou ontem por unanimidade o recurso da construtora Odebrecht contra o consórcio Aeroportos Brasil, vencedor do leilão do aeroporto de Viracopos, em Campinas. A Anac manteve o resultado e homologou o leilão, realizado em 6 de fevereiro, quando foram ofertados os terminais de Viracopos, Guarulhos e Brasília.
Também ontem, o presidente da Infraero, Gustavo Vale, informou que o plano de outorgas do governo deve ficar pronto em até 60 dias. Segundo ele, não há mais tempo hábil para uma nova rodada de concessões de aeroportos ainda em 2012.
Há expectativas que o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio, e o de Confins, em Belo Horizonte, estejam entre os próximos a passar à iniciativa privada.
"No âmbito da Secretaria de Aviação Civil, no âmbito da Infraero, e da Anac, não existe nenhuma conversa nesse sentido, mesmo porque só depois do plano de outorga é que vamos saber efetivamente quais aeroportos vão ficar com o governo e se o governo vai conceder algum", despistou.
Pelo cronograma do processo, a celebração do contrato de concessão dos três aeroportos já leiloados está prevista para 25 de maio. A decisão ocorreu ontem em reunião extraordinária.
Desclassificação. Segunda colocada na disputa, a Odebrecht (Consórcio Novas Rotas) argumentava que a concorrente não entregara documentos exigidos pelas regras estabelecidas pela Anac e defendia a desclassificação do grupo.
A construtora alegava que faltaram certidões negativas de falência e concordata e documentos de seguridade social da Egis, operadora aeroportuária francesa que integra o consórcio vencedor.
A Egis alegava que esses documentos não existem na França e por isso entregou apenas uma declaração atestando sua regularidade.
Mas a Odebrecht disse ter encontrado os documentos na França, encaminhando-os via internet à Anac.
Para o consórcio Aeroportos Brasil, o edital dava aos participantes a opção de entregar as declarações ou documentos equivalentes. Além disso, o consórcio sustenta que a comparação aplicada pela construtora para determinar a equivalência só valeria em caso de acordo formal entre Brasil e França. A Odebrecht não havia comentado a decisão da Anac até o fechamento dessa edição.
O consórcio Aeroportos, composto também pelas empresas TPI-Triunfo Participações e Investimentos, UTC Participações, foi o vencedor com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo.
Ao todo o leilão recolheu R$ 24,5 bilhões, quase cinco vezes o valor mínimo total de R$ 5,477 bilhões estipulado pelo governo. O resultado deixou de fora os grandes grupos nacionais e estrangeiros que participaram da disputa com ágios menores.
O maior ágio (673%) ficou com o aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo consórcio Inframérica.
Em segundo lugar ficou o aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo consórcio Invepar ACSA, com R$ 16,213 bilhões.
Por O Estado de S.Paulo
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