Fim de convênio deixa Aeroporto de Viracopos sem fiscalização de trânsito

Foto: Reprodução EPTV

O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), está sem fiscalização de trânsito feita pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) desde domingo (1º). O prazo do convênio de cooperação entre a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos e a Emdec, firmado em 20 de agosto deste ano para que os fiscais, conhecidos como "amarelinhos" monitorassem a área de embarque e desembarque e estacionamentos irregulares com aplicação de multas, venceu no sábado (30) e não foi renovado.

Até então, quatro agentes de trânsito atuavam, fixos, nos turnos da manhã, tarde e noite, de segunda a sexta-feira, das 6h às 23h, utilizando bicicletas, carros e motocicletas no terminal. Nos turnos mais tranquilos, aos finais de semana, eram dois agentes. De acordo com a Emdec, a partir de domingo, as vias do complexo aeroportuário passaram a ser fiscalizadas como as demais ruas e avenidas de Campinas e as equipes podem ser eventualmente acionadas pelo telefone (19) 3772-1517.

A Emdec não renovou o convênio porque alega que a concessionária se nega a pagar pelo serviço. A cobrança começou quando o aeroporto passou a ser administrado pela iniciativa privada. Já a Aeroportos Brasil defende que a atuação dos fiscais no terminal não é passível de pagamento, que é um dever constitucional e legal da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas fazer a fiscalização e monitoramento do trânsito. A minuta de um possível novo convênio foi aprovada pelo Ministério Público (MP) e enviada pela Emdec à concessionária, mas até o momento o acordo não foi renovado.

No começo de julho deste ano, o impasse sobre o pagamento de agentes pelo aeroporto suspendeu por mais de um mês o convênio de fiscalização na área do terminal. Na época, a falta de fiscalização gerou transtornos no trânsito. O problema em relação ao trabalho dos "amarelinhos" começou após a transferência da administração do Aeroporto de Viracopos para a iniciativa privada.

Um convênio firmado em 2011, até então com a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), perdeu a validade e não previa pagamento para o serviço de monitoramento pois a estatal fornecia duas salas para os agentes com computadores com acesso à internet, acompanhamento de imagens das câmeras externas e troca de uniformes de funcionários. Quando a concessionária assumiu, a Emdec passou a cobrar pela atuação dos fiscais no complexo aeroportuário, o que foi contestado pela Aeroportos Brasil.

Notícia por G1.com