terça-feira, 17 de setembro de 2013

Desapropriações em Viracopos entram na reta final

Até o final do ano, a Procuradoria Seccional da União (PSU) de Campinas vai distribuir as últimas cem novas ações de desapropriação para ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, completando as 1,8 mil previstas para ampliar a área dos atuais 8,34 quilômetros quadrados para 25,9 quilômetros quadrados. 

As desapropriações darão condições para que o aeroporto de Campinas seja o maior da Americana Latina. Para pagar as indenizações, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) reservou cerca de R$ 180 milhões este ano.

Atualmente 95% das ações estão ajuizadas — no total a desapropriação inclui 4 mil lotes urbanos e 167 glebas rurais. O processo de desapropriação está sendo lento e a Infraero vem tentando acordos com os proprietários das áreas. O projeto já soma 1.237 processos de desapropriação e depósito de R$ 131 milhões para pagamento das indenizações mas, até o momento, apenas 745 imóveis foram transferidos para a União.

O Ministério Público Federal (MPF) está acompanhando, em um inquérito civil público, como será feita a remoção das famílias que vivem ao redor de Viracopos em situação irregular, principalmente no Jardim Novo Itaguassu — hoje os moradores calculam que apenas 12 famílias estejam na área. Muitas casas já foram abandonadas e estão sendo depredadas, com retirada de janelas, portas, pias, sanitários, enfim, tudo o que pode ser reaproveitado.

O levantamento quanto ao número de moradores que não possuem o título da área e que serão afetados foi feito por uma empresa contratada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O estudo foi encaminhado à Secretaria Municipal de Habitação para que fizesse a intermediação do trabalho de cadastramento das famílias que poderão ser encaminhadas a imóveis do Programa Minha, Casa Minha Vida.

A preocupação do MPF é em relação à forma como o Poder Público irá tratar as cerca de 400 pessoas que moram perto do Novo Itaguassu. Há moradores que estão na área há 20 anos, mas não têm a escritura da terra. Eles dizem que são proprietários dos terrenos, que compraram mediante contrato de gaveta, mas não sabem o destino que terão.

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, as famílias estão sendo realocadas e todas, com renda inferior a R$ 1,6 mil, sendo atendidas e beneficiadas com o programa de habitação popular do governo federal. Das 91 famílias que estavam no Novo Itaguassu, 57 foram atendidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no Jardim Bassoli, e uma foi atendida pelo mesmo programa no Sírius Pirelli. 

Quatorze famílias não residem mais na área, quatro são proprietários de imóveis em outras cidades, duas tem renda superior a R$ 1,6 mil e 14 famílias têm pendências com relação à apresentação de documentos para cadastro e aprovação junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

O processo de desapropriação é realizado judicialmente e a Infraero deposita em juízo o valor a título de indenização para as ações que distribui. Cabe ao proprietário concordar ou não com a cifra proposta e, em caso de resposta negativa, o processo segue o rito previsto em lei. Segundo a Infraero, a maioria dos lotes não possui construções.


Notícia por Correio Popular

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