quarta-feira, 31 de julho de 2013

Plano diretor de Viracopos vai direcionar Macrozona 7

Com a aprovação no mês passado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do novo plano diretor do Aeroporto Internacional de Viracopos, a concessionária que administra o terminal corre para definir as áreas do entorno sujeitas aos efeitos do ruído aeronáutico e os limites de altura das edificações em um raio de 45 quilômetros para garantir a proteção dos voos. 

Os estudos, que devem estar prontos em cerca de dois meses, irão definir quantas famílias terão que deixar os bairros próximos a Viracopos e as regras de uso e ocupação do solo dentro do plano local de gestão da Macrozona 7 (MZ-7).

O zoneamento de ruído que estava definido antes da existência do novo projeto de ampliação estimava em 7 mil o números de famílias vivendo debaixo da curva de ruído que precisariam, em sua maior parte, ser removidas. Outra parte permaneceria desde que as residências tivessem proteção acústica.

Prefeitura e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos assinam na quinta-feira (1), durante a inauguração da sala VIP da TAP do aeroporto, termo de cooperação para a elaboração do plano de gestão. 

Tanto Prefeitura quanto a concessionária têm pressa na definição dessas regras. A licença ambiental que autorizou as obras de ampliação de Viracopos, emitida pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em setembro do ano passado, deu prazo de um ano para apresentação do plano de gestão da MZ-7 atualizado e o respectivo programa de requalificação das áreas sob as curvas de ruído do projeto final de ampliação do aeroporto (Master Plan), devidamente acordado com a Prefeitura.

O primeiro estudo, que formará o Plano de Zoneamento de Ruído (PZR), deverá estar pronto em 30 dias, segundo o diretor de engenharia da concessionária, Gustavo Müssnich. 

Esse plano visa compatibilizar o desenvolvimento das diversas atividades urbanas ou rurais ali situadas com os níveis do ruído aeronáutico. É composto pelas curvas de nível de ruído e pelo zoneamento das áreas delimitadas por estas curvas, nas quais são definidas as condições para seu aproveitamento.

Segundo ele, serão feitos ensaios para cinco faixas de ruído (85, 80, 75, 70 e 65 decibéis), para a atual pista de pouso e decolagem, e para as demais três pistas que serão construídas no período de 30 anos de concessão. 

O outro estudo, mais demorado, formará o Plano de Zona de Proteção, que fornecerá os gabaritos das implantações localizadas dentro dos limites do aeroporto e em 45 quilômetros no entorno. 

Com esse plano, todos os empreendimentos que forem implantados nesse raio terão que obedecer um limite de altura para que o órgão aeronáutico possa estabelecer as rotas de fuga dos aviões. 

CartilhaEnquanto o plano não é concluído, a Prefeitura elaborou uma cartilha com as restrições para aprovação de empreendimentos que estão dentro da área de segurança dos aeroportos de Campinas, com a proposta de agilizar as análises e dar ao setor imobiliário a relação dos locais no entorno dos terminais (Viracopos e Amarais) e helipontos, onde há necessidade do aval prévio do 4 Comando Aéreo Regional. A cartilha é uma compilação da legislação aeronáutica e das leis urbanísticas de Campinas.

“Vamos trabalhar juntos com a Prefeitura e nosso interesse é ter esses planos prontos o mais rápido possível”, disse o presidente da concessionária, Luiz Alberto Küster. 

Ele informou que os estudos estão sendo contratados. Segundo o prefeito Jonas Donizette (PSB), as novas regras que surgirem a partir do zoneamento e que terão de ser estabelecidos por conta das exigências aeronáuticas serão discutidas com a comunidade. Se houver necessidade de remoção, elas ocorrerão, segundo Jonas, de forma tranquila, apontando para onde as famílias serão transferidas.

Notícia por Portal RAC - Maria Tereza Costa

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