TCU aprova privatização de Viracopos

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde, nesta quarta-feira (7), para a privatização dos aeroportos mas exige que a Secretaria Nacional de Aviação (SAC) eleve o valor mínimo a ser oferecido no leilão pelos terminais aeroportuários. Segundo o TCU, o governo superestimou os investimentos que devem ser feitos nos aeroportos, durante a concessão, o que fez o valor da outorga cair (para que houvesse garantia de lucro).

Assim, em Viracopos, por exemplo, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga aumente de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão, um crescimento de 234%. Guarulhos vai subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, aumento de 66,3% e Brasília de R$ 75,5 milhões para R$ 761 milhões, reajuste de 907%.

Com o sinal verde, o governo anunciou que na próxima semana publicará os editais para a concessão dos aeroportos à iniciativa privada e os leilões ocorrerão no prazo mínimo de 45 dias, ainda em janeiro. Vencerá o leilão quem oferecer o maior valor de outorga. A previsão é que Viracopos, Cumbica e Brasília passem a ser administrados pela iniciativa privada a partir de março.

O TCU aprovou os estudos técnicos, econômicos e financeiros que vão nortear o edital de licitação dos três aeroportos. Os estudos foram objeto de licitação e aprovados previamente pela Agência Nacional de Aviação (Anac). As empresas que vencerem o certame licitatório deverão seguir os projetos aprovados e serão responsáveis pelo pagamento desses projetos. O TCU definiu que, para os estudos referentes ao aeroporto de Guarulhos, o valor de ressarcimento será de R$ 7.03 milhões, o que corresponde a 53,3 % do valor pedido pela empresa. Para o aeroporto de Viracopos, o valor foi de R$ R$ 7,6 milhões (49% do valor original) e, para o aeroporto de Brasília, R$ 2.5 milhões (49,7% do investimento inicial).

As empresas vencedoras irão administrar Viracopos por 30 anos, Brasília por 25 anos e Guarulhos para 20 anos. Os três aeroportos serão leiloados pelo governo para agilizar obras de ampliação e melhoria visando a Copa de 2014 e também para atender ao crescimento da demanda interna por voos.

Por Portal RAC

Foto: Cedoc/RAC