Infraero pagará R$ 180 milhões este ano a desapropriações de Viracopos

Bairros serão desapropriados para ampliação do
Aeroporto de Viracopos (Foto: Reprodução EPTV)

Para cumprir dois decretos, de 2008 e 2011, que desapropriam áreas destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai pagar, só este ano, R$ 180 milhões a donos de propriedades localizadas no entorno do terminal aéreo.

Segundo a Infraero, o valor calculado para 2013 é superior ao total pago de 2009 a 2012, quando foram depositados aproximadamente R$ 131 milhões. As ações, que correm na Justiça Federal de Campinas, cumprem um decreto municipal de 2008 e outro federal de 2011, e envolvem loteamentos em pelo menos 22 bairros.

De acordo com a estatal, as mais recentes ações foram distribuídas em junho e julho deste ano. São 481, relacionadas a 800 terrenos, para cumprir o decreto municipal. Além dessas, existem outras 1,4 mil relacionadas à determinação federal, e a expectativa da Infraero é que elas sejam concluídas até o fim do ano para, então, outras 150 serem levadas para a Justiça.

No total, são 2.031 ações, mas a Infraero disse que não é possível afirmar se esse é o número total para cumprir os dois decretos. Segundo a estatal, essa avaliação dependente da análise da documentação dos terrenos nos processos que ainda não foram distribuídos. A informação é que, em 967 casos, já há decisão favorável pela desapropriação.

Todo o processo de desapropriação é realizado judicialmente e a Infraero deposita em juízo o valor a título de indenização para as ações que distribui. Cabe ao proprietário concordar ou não com a cifra proposta e, em caso de resposta negativa, o processo segue o rito previsto em lei. Segundo a Infraero, a maioria dos lotes não possui construções.

Papel da Prefeitura

Além das desapropriações já em curso por conta dos decretos, a o Projeto Local de Gestão (PLG) da Macrozona 7, que vai estabelecer novas normas de urbanização da região do aeroporto de Viracopos e é de responsabilidade da Prefeitura, também impactará em moradores do entorno do terminal aéreo, mas ainda não há definições.

A antiga administração do município chegou a falar na necessidade da remoção de 7 mil famílias por conta a ampliação do aeroporto, mas, segundo o secretário de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, a atual gestão não confirma o número. “Eu não tenho como afirmá-lo, porque o prefeito [Jonas Donizette] determinou o reestudo dessa questão”, disse ele.

“Hoje eu não estou discutindo desapropriação de ninguém na região do entorno de Viracopos até eu ter um estudo, segundo a ótica do nosso governo, seguro para discutir com os moradores”, disse Almeida. “Estamos lidando com a vida de milhares de pessoas e não dá para discutir mais sobre hipótese”, completou o secretário. Não há previsão para o projeto da macrozona 7 ser encaminhado para votação na Câmara de Vereadores.

Notícia por G1.com