segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Concessionária assina acordo para regularizar obras em Viracopos


Representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da concessionária responsável pelas obras de ampliação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), assinaram na tarde desta quinta-feira (27) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para solucionar as irregularidades encontradas no local.
Na terça-feira, um procurador do órgão e um auditor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) encontraram no local a fiação elétrica exposta, um refeitório montado de forma improvisada e com número de assentos e mesas inadequados, além de problemas em uma caixa d'água. As áreas interditadas só poderão ser utilizadas novamente após as mudanças necessárias e com o aval dos órgãos.

O TAC prevê a criação e manutenção de áreas de vivência, usada pelos trabalhadores para refeição, descanso e troca de roupas, num prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento, o consórcio criado pelas construtoras Constran e Triunfo pagará multa de R$ 5 mil por item, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados.

De acordo com o MPT, é necessário um banheiro para cada grupo de 40 funcionários. Nas obras de Viracopos, os fiscais encontraram um único sanitário no local, para os cerca de 300 trabalhadores participam das obras de ampliação do aeroporto. A expectativa da concessionária é de que esse número chegue a três mil até meados de 2013.

Outro lado
Em nota, a Concessionária Aeroportos Brasil informou que acompanha as ações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego. Além disso, "reitera confiança no consórcio responsável pela obra para providenciar ações que garantam segurança, conforto e bem estar aos trabalhadores".
Comitê de Fiscalização
O MPT agendou para o dia 5 de outubro uma reunião com o Consórcio Aeroportos Brasil, vencedor da concessão do aeroporto, para discutir a formação de um comitê para prevenir acidentes e irregularidades trabalhistas.

Construção
As obras de ampliação começaram em 31 de agosto, após a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) emitir a licença necessária para início do trabalho. A iniciativa privada será responsável pela administração de Viracopos por 30 anos, depois de um leilão de concessão realizado em fevereiro.
Por G1

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