O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, destacou que foram
feitas alterações no edital sem a ampliação dos prazos para a
apresentação das propostas, mas que as mudanças não prejudicaram os
concorrentes do leilão. A auditoria do TCU também verificou que os três
aeroportos foram incluídos no Plano Nacional de Desestatização sem que
houvesse um plano de outorga completo para exploração da infraestrutura
aeroportuária, abrangendo todos os aeródromos públicos brasileiros.
Os ministros do TCU também decidiram que o órgão vai acompanhar todo o
processo de elaboração do plano de outorga de infraestrutura
aeroportuária, atualmente em andamento na Secretaria de Aviação Civil da
Presidência da República.
Em nota, a secretaria disse que a aprovação do TCU é um marco
fundamental no processo de concessão, que começou em junho de 2011. De
acordo com a secretaria, a concessão tem como objetivo ampliar a
infraestrutura aeroportuária brasileira, melhorando a qualidade do
atendimento aos usuários do transporte aéreo no Brasil, não só durante a
realização dos grandes eventos que o país sediará nos próximos anos,
mas também no dia a dia do passageiro.
Os grupos interessados em participar dos leilões devem apresentar
amanhã (2) suas propostas, mas os nomes das empresas não deverão ser
divulgados, de acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Na
próxima sexta-feira (3), será publicada a lista das empresas não
habilitadas a participar das concessões.
Segundo o edital, grupos estrangeiros poderão participar dos leilões,
desde que associados a empresas brasileiras. Companhias aéreas não
poderão participar da composição dos consórcios concorrentes e cada
grupo poderá obter a concessão de apenas um aeroporto. A Empresa
Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá participação
de até 49% nos consórcios que vão operar os terminais.
Nesta semana, a Anac negou cinco pedidos de impugnação do edital e dois
pedidos de adiamento do leilão dos aeroportos, mantendo a data do
leilão.
Por EBC Agência Brasil
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