O aumento das taxas vale para os 67 aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e cumpre uma resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso, permanência e dos preços unificados e de permanência.
Regras
Pela Resolução, o administrador do aeroporto poderá majorar as tarifas teto em até 20% e aplicar descontos sem limites, desde que observado o valor teto na média anual da arrecadação do aeroporto. Dentre os aeroportos da Rede Infraero, serão aplicados preços diferenciados em Guarulhos, Congonhas (SP), Brasília (DF), Santos Dumont (RJ), Galeão (RJ) e Confins (Belo Horizonte) de acordo com faixas de horários. Os descontos variam entre 20% e 79%, e majoração de até 20%. Posteriormente será reavaliada a aplicação deste modelo nos demais aeroportos da Rede.
No caso do Aeroporto de Guarulhos, a tarifa doméstica de pouso até este domingo (13) era de R$ 2,51 por tonelada, independentemente do horário do pouso. A partir desta segunda-feira o valor passa para R$ 1,94 (no horário de 23h às 04h59), R$ 5,17 (de 13h às 15h59 e de 22h às 22h59), e R$ 7,76 (de 5h às 12h59 e de 16h às 21h59).
Segundo a Infraero, os novos tetos tarifários, ou valores máximos, estabelecidos pela Anac, foram definidos com base em análise financeira das atividades aeroportuárias e pautada em critérios de incentivo à eficiência dos serviços. Destaca-se que o último reajuste dessas tarifas (pouso e permanência) internacional ocorreu em 1994, e as domésticas em 1997.
Valores
Voos domésticos
As tarifas de embarque doméstico passam para os seguinte valores, que não eram atualizadas desde 2005.
- Aeroportos de 1ª categoria (com exceção de Galeão e Confins) tiveram aumento de 5,3% (passando de R$ 19,62 para R$ 20,66);
- Nos aeroportos de 2ª categoria, o aumento foi de 5,2% (de R$ 15,42 para R$ 16,23);
- Nos aeroportos de 3ª e 4ª categorias, o aumento das tarifas de embarque foi de 16% (de R$ 11,58 para R$ 13,44 e de R$ 8,01 para R$ 9,30, respectivamente).
Nos aeroportos do Galeão e de Confins, ambos de 1ª categoria, as tarifas tiveram descontos equivalentes aos valores dos reajustes, mantendo-se o preço anterior, de R$ 19,62.
Voos internacionais
As tarifas de embarque internacional – reajustadas pela última vez em 1997 - tiveram incrementos que variam de 4% a 9% dependendo da categoria do aeroporto.
- 1ª categoria (inclusive Galeão e Confins): passou de R$ 62 para R$ 67 (aumento de 8%);
- 2ª categoria: passou de R$ 52 para R$ 56 (incremento de 7%);
- 3ª categoria: passou de R$ 41 para R$ 45 (aumento de 9%);
- 4ª categoria: passou de R$ 21 para R$ 22 (incremento de 4%).
As tabelas com as novas tarifas aeroportuárias estão disponíveis no site da Infraero, "outros serviços/tarifas aeroportuárias".
Por EPTV
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